Relatório de Detalhamento de Programas Ambientais

Segundo o Inciso II do Art 2º da Resolução CONAMA 279 o Relatório de Detalhamento de Programas Ambientais (RDPA) é o documento que apresenta detalhadamente, todas as medidas mitigatórias e compensatórias e os programas ambientais propostos no Relatório Ambiental Simplificado (RAS).

Quando deverá ser elaborado o Relatório de Detalhamento de Programas Ambientais?

O RDPA deverá ser elaborado no momento de solicitação da Licença Ambiental de Instalação, atendendo a todos os pré requisitos da Licença Prévia e evitando que o empreendedor tenha problemas relacionado à falta de gerenciamento de possíveis impactos ambientais durante as fases de implantação e operação de seu empreendimento.

 

Quais as informações devem conter no Relatório de Detalhamento de Programas Ambientais?

O Relatório de Detalhamento de Programas Ambientais (RDPA) deverá ser elaborado com o seguinte detalhamento:

  • Apresentação; 

  • Caracterização do Empreendedor;

  • Caracterização da Equipe de Consultoria Ambiental;

  • Caracterização do Empreendimento;

  • Apresentação do Plano ou Programa Ambiental;

  •  Objetivos;

  • Objetivos Específicos;

  •  Metodologia;

  • Detalhamento das Atividades;

  • Cronograma de implantação;

  • Equipe de Execução;

  • Equipamentos Utilizados e;

  • Custos de Implantação / Execução.

Quem deve elaborar o Relatório de Detalhamento de Programas Ambientais? 

O Relatório de Detalhamento de Programas Ambientais deverá ser elaborado por equipe multidisciplinar constituída por profissionais das áreas do meio físico, biológico e socioeconômico e com o apoio do empreendedor. tendo como objetivo diagnosticar todas as características da área de implantação e as possíveis interferências (positivas e negativas) decorrentes do planejamento, implantação e operação do empreendimento.

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